A LGPD surgiu com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade das pessoas. Por isso, estabeleceu regras sobre coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, trazendo maior proteção ao material. Obrigando, assim, a todos que manuseiam dados pessoais a protegê-los e, acima de tudo, a respeitar os direitos dos titulares desses dados.
Para entender a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados é fundamental compreender alguns conceitos por ela fixados, vejamos:
Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, ou seja, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível é aquele que aborda origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Feitos esses esclarecimentos, apresentaremos nossa política de proteção aos dados pessoais coletados.
Privacidade é direito de todos, como prevê a Constituição Federal, e nós, da Maria Augusta Biz Innovation (MABIZ), zelamos pela proteção dos seus dados.
Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atuando de forma ética e legal em todos os nossos setores, seguindo as principais diretrizes de segurança da informação e conformidade governamental. Objetivamos manter uma estrutura organizacional de alta qualidade e eficiência, capaz de entregar a você o melhor conteúdo e, ao mesmo tempo, cuidar dos seus dados pessoais.
Possuímos informações pessoais de quatro tipos de titulares de dados, são eles: usuários do website, colaboradores, parceiros e clientes.
Quando nos referimos aos nossos parceiros e clientes, caso estes sejam pessoas jurídicas, registramos, desde já, que estamos nos referindo às informações de seus representantes legais.
Precisamos dos dados pessoais para aprimorar a relação, customizar conteúdo, formalizar contratos e enviar artigos de publicidade ou propaganda aos que desejarem, assim como, para estabelecer contato com quem nos procura no website, através dos formulários disponíveis.
Por conta disso, trabalhamos incessantemente para oferecer a você os melhores produtos e a melhor experiência de serviço, visando sua completa satisfação. Quando falamos em proteção à privacidade, isso envolve o comprometimento com a segurança de seus dados e o respeito à sua privacidade, além do compromisso de mantê-lo no controle de suas informações pessoais.
Com a MABIZ você tem seus direitos integralmente garantidos. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados podem requerer:
a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso aos dados tratados;
c. Correção de informações;
d. Portabilidade;
e. Eliminação de dados (exceto para cumprimento de obrigação legal ou regulatória);
f. Informações sobre compartilhamento dos seus dados com terceiros;
g. Informações sobre as consequências de não fornecer consentimento
para coleta dos seus dados;
h. Revogação do consentimento.
Caso queira exercer seus direitos, preencha o formulário, requerendo qualquer uma das ações acima descritas.
Para conversar conosco é muito simples, basta entrar em contato diretamente com o nosso canal de atendimento através do e-mail contato@mariaaugusta.com.br
